Termos e Condições de Uso

Contrato de Adesão de Assinatura do Clube OAK WHISKY CLUB BRASIL

São partes deste contrato o “CLIENTE” ou “CONTRATANTE” que aderir ao plano de assinatura do OAK WHISKY CLUB BRASIL COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 39.377.660/0001-21, com sede na Rua Heitor Bariani, nº 105, Tatuapé, São Paulo/SP, CEP 03080-020, adiante denominada “OAK CLUB” ou “CONTRATADA”, ficando desde já certo e ajustado entre as partes as cláusulas e condições a seguir expostas.

  1. Objeto

O presente instrumento tem por objeto a comercialização do produto plano de assinatura Clube OAK CLUB, na forma de pagamento mensal, ao CLIENTE mediante acesso e aceite, no site da CONTRATADA, do presente contrato.

1.1. Para adesão o CLIENTE deverá ler atentamente todo o conteúdo do contrato e, caso concorde com todas as cláusulas, aceitar irrestritamente o termo clicando no campo “Li e concordo com o(s) termos e condições do site”.

1.1.1. Cabe integralmente ao CLIENTE a responsabilidade pela integridade e atualização do cadastro, fornecendo corretamente todos os dados para realização do mesmo.

1.1.2. É de inteira responsabilidade do CLIENTE manter o ambiente de seu computador, celular ou tablet seguro, com o uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos e, ainda, utilizar-se de softwares atualizados e eficientes.

1.1.3. A senha cadastrada pelo CLIENTE é de uso pessoal e intransferível, sendo o CLIENTE o único responsável em caso de utilização indevida por terceiros. A senha pode ser alterada a qualquer momento pelo CLIENTE.

1.2. Os planos de assinatura do Clube OAK CLUB serão ofertados para qualquer pessoa física ou jurídica, podendo o CLIENTE optar por todas as modalidades disponíveis à época, na quantidade de 3 (três) miniaturas de garrafas, nos planos mensais Gold ou Silver.

1.2.1. O prazo de entrega do primeiro kit é de até 15 dias após a aprovação do pagamento pela operadora do cartão de crédito.

1.2.2. Os kits dos meses seguintes serão entregues sempre na mesma quinzena que foi entregue o primeiro kit, ou seja, se a primeira entrega foi na primeira quinzena de um determinado mês, todas as entregas seguintes serão feitas na primeira quinzena dos meses subsequentes e se foi na segunda quinzena, todas as entregas serão na segunda quinzena dos meses subsequentes.

1.2.3. O OAK CLUB reserva-se o direito de enviar um kit alternativo ao contratado pelo CLIENTE caso não seja possível, por motivo de força maior, enviar o kit do plano previsto.

  1. Benefícios de Assinantes do Clube

2.1. Todos os sócios do OAK CLUB terão acesso ao Clube de Vantagens OAK CLUB, o clube de benefícios do OAK CLUB e terão acesso a ofertas e promoções exclusivas.

2.2. O CLIENTE assinante de qualquer plano poderá utilizar os benefícios, após realizar acesso com login e senha pessoal.

2.2.1. O CLIENTE poderá utilizar cada um dos benefícios do Clube de Vantagens OAK CLUB apenas uma vez por mês.

2.2.2. Os benefícios são oferecidos para o assinante, vinculados ao CPF, portanto são pessoais e intransferíveis.

  1. Suspensão Temporária

3.1. O CLIENTE poderá pausar a cobrança e recebimento do plano a qualquer momento, porém, não é possível interromper o lançamento da parcela já processada pela administradora do cartão, portanto, a pausa passará a ter efeito para o fornecimento seguinte ao que já tiver sido processado pela administradora no momento da solicitação da pausa.

3.2. A solicitação de suspensão temporária poderá ser realizada através do SAC do OAK CLUB.

3.3. Quando o CLIENTE solicitar a retomada do plano, após o período de pausa, a cobrança e envio, serão retomados normalmente com o fornecimento do plano correspondente ao mês seguinte.

  1. Vigência

4.1. O Clube OAK CLUB possui renovação automática.

4.2. Na renovação serão aplicados os valores vigentes do Clube OAK CLUB.

4.3. O contrato da forma de pagamento mensal vigorará por 30 (trinta) dias.

  1. Cancelamento

5.1. O cancelamento da assinatura acarretará na perda imediata de todos os benefícios oferecidos ao CLIENTE assinante.

5.2. A solicitação de cancelamento poderá ser realizada através do SAC do OAK CLUB.

5.3. A solicitação de cancelamento deverá ser realizada em até 5 (cinco) dias úteis antes da data de cobrança. Cumprido esse prazo, o cancelamento será imediato. Caso contrário, o cancelamento será feito referente ao fornecimento e cobrança do mês seguinte.

5.4. Conforme Art.49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), solicitações de cancelamento realizadas até 7 (sete) dias após a data de assinatura do contrato, serão prontamente acatadas e o valor restituído.

5.4.1. Nos casos em que houver pedido emitido e/ou faturado, o valor referente ao pedido será prontamente estornado após a confirmação de retenção, no centro de distribuição e/ou no transportador, ou devolução, por parte do cliente. Em caso de devolução, os custos serão de responsabilidade da OAK CLUB.

  1. Disposições Gerais

6.1. A venda é permitida apenas para maiores de 18 (dezoito) anos.

6.2. Os preços das assinaturas poderão sofrer reajustes, bem como a política de taxa de entrega, sendo o CLIENTE informado previamente.

6.3. O prazo de entrega é contabilizado em dias úteis. As entregas são realizadas de segunda a sexta-feira das 08h às 18h. Excepcionalmente, algumas entregas podem ocorrer aos sábados, domingos e feriados.

6.4. A partir da contratação, o CLIENTE declara estar ciente de que suas informações de cadastro irão constar no banco de dados do OAK CLUB.

6.5. O OAK CLUB envidará seus melhores esforços no sentido de assegurar a inviolabilidade e o sigilo dos dados pessoais e cadastrais do CLIENTE.

6.6. O OAK CLUB garante que os dados pessoais e cadastrais do CLIENTE não são disponibilizados a terceiros.

6.7. O CLIENTE autoriza o OAK CLUB a contatá-lo através de todas as formas possíveis (e-mail, telefone, SMS, WhatsApp e Push), podendo, inclusive, enviar promoções e propagandas.

6.7.1. O CLIENTE se declara ciente e aceita que pode receber comunicações ou promoções segmentadas de acordo com o seu perfil transacional ou comportamental. Ou seja, cada CLIENTE pode receber, ou deixar de receber, comunicações da marca, já que são enviadas de forma distinta e adequada para o seu perfil mapeado.

6.8. A contratação da presente assinatura não gerará ao CLIENTE nenhum outro direito ou vantagem que não esteja expressamente previsto neste regulamento.

6.9. Se qualquer previsão do presente contrato for considerada inválida, inexequível ou nula, as demais disposições permanecerão válidas.

6.10. O OAK CLUB se reserva no direito de, a qualquer momento, suspender ou cancelar a conta do CLIENTE que descumprir quaisquer dispositivos contidos no presente Instrumento ou que praticar atos fraudulentos. Em caso de suspeita de fraude, os pedidos serão bloqueados e os valores pagos serão estornados ao CLIENTE.

6.11. O presente regulamento poderá ser alterado a qualquer momento pela OAK CLUB, a seu exclusivo critério. Neste caso, todas as modificações serão devidamente publicadas no site www.oakwhiskyclubrasil.com.br.

6.12. O OAK CLUB não será considerado em mora ou inadimplente em relação a qualquer direito ou obrigação previstos neste regulamento se o motivo do descumprimento decorrer de caso fortuito ou força maior, na forma estabelecida pelo Código Civil Brasileiro.

6.13. O domicílio do cliente será o foro competente para dirimir eventuais divergências sobre este instrumento.

6.14. Não serão aceitas participações por quaisquer outros meios que não pelos previstos neste regulamento.

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